Constituição é garantir o direito a minorias

Ex-ministro Cezar Peluso celebra 35 anos da Constituição Federal no Tucarena

por Renata Nascimento | 17/10/2023

ACI

“É muito honroso ter a oportunidade de abrir esse encontro em que se celebra os 35 anos de um documento fundamental na vida das nações, em particular, do Brasil. A Constituição da República Federativa do Brasil é um documento voltado a estruturar o Estado Democrático de Direito comprometido basicamente com os valores da dignidade humana.”

Antonio Cezar Peluso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Na manhã de 17/10, a comunidade da PUC-SP recebeu, no Tucarena, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cezar Peluso para a celebração dos 35 anos da Constituição Federal. A atividade foi organizada pela Reitoria e pela Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias (ProCRC).

Além do ex-ministro, a mesa foi composta pela reitora Maria Amalia Andery, pelo diretor da Faculdade de Direito, Vidal Serrano Nunes Júnior, e pela aluna de Direito e representante do Centro Acadêmico 22 de Agosto, Laís Hera.

Assista o evento à integra clicando aqui.

Antes da abertura do evento, a Editora da PUC-SP (Educ) lançou os exemplares “As Forças Armadas e o Poder Constituinte: a tutela militar no processo de transição política (1974-1988)” e “Poder Constituinte e Democracia: a atuação das esquerdas e dos movimentos sociais na transição política (1984-1988)”, com autógrafos do autor prof. Pedro Gustavo Fernandes Fassoni Arruda.

“Nesse país com uma história tão dura e tão difícil, termos uma constituição que estabeleceu princípios claros de convivência, de igualdade e de tentativa de criar um futuro diferente do que a história trouxe para cada um de nós. É uma Constituição que declara com todas as letras que somos um país de um lado: o lado antirracista, o lado da igualdade, o lado do respeito ao trabalho, do respeito de uns aos outros, o lado de um estado que presta serviços para o bem coletivo, o lado da educação pública, o lado da saúde para todos, o lado da cultura. Isto é o importante da nossa Constituição”, afirmou a reitora.

Laís Hera, aluna da Faculdade de Direito, enfatizou a importância da Constituição Federal. “Hoje, celebramos com profunda emoção e gratidão os 35 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, um marco histórico que ressoa com as vozes daqueles que ao longo de décadas dedicaram suas vidas por um Brasil mais justo e igualitário. Este é um momento de olhar pra trás, não apenas para celebrar nossos sucessos, mas também para relembrar as dolorosas e inspiradoras páginas da história que nos trouxeram até aqui. Como estudantes de Direito entendemos que nossa luta não é apenas pelo reconhecimento legal dos direitos, mas também pela transformação profunda de nossas estruturas econômicas e sociais”, afirmou.

Já o prof. Vidal Serrano reforçou a importância da Constituição para o Brasil. “Essa Constituição, na verdade, refundou o Brasil. Ela trouxe uma nova dimensão de estabilidade institucional. Direitos sociais como saúde e educação só foram constitucionalizados em 1988, além disso, houve um novo arranjo institucional que também favoreceu uma nova participação, uma democracia, uma relação mais adequada entre os poderes da república”, afirmou. “Para nós, é uma honra imensa receber o professor Antonio Cezar Peluso, que foi professor da nossa casa por mais de 30 anos.”

Após a mesa de abertura, a TV PUC apresentou um trecho do documentário “35 anos da Constituição de 1988”. Clique aqui e assista ao vídeo completo.

Ex-professor da PUC-SP e ministro aposentado do STF

Antonio Cezar Peluso foi professor de Direito Processual Civil na PUC-SP, de 1975 a 2005, juíz e ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Para mim, hoje é um dia muito especial porque estou comemorando o retorno a uma casa que foi minha durante um pouco mais de 30 anos. A PUC-SP é tão importante na minha vida que nela se formaram três filhas minhas, uma em psicologia, outra em história e outra em Direito, agora tenho um neto também que cursa Direito.

É muito honroso ter a oportunidade de abrir esse encontro em que se celebra os 35 anos de um documento fundamental na vida das nações, em particular, do Brasil.

A Constituição Federal em 1988 é um documento que diz respeito à vida dos povos em geral, é uma carta escrita que serve como um guia para os rumos de um povo sob determinado estado. Ela é considerada uma norma que legitima todas as outras normas jurídicas. A Constituição brasileira é um documento voltado a estruturar o Estado Democrático de Direito comprometido basicamente com os valores da dignidade humana”, completa.

A reitora Maria Amalia comentou também sobre a importância da participação do ex-ministro do STF. “É importante cumprimentar o professor Peluso como ministro, porque assim como essa casa foi importante em sua vida, sua vida foi importante para o Brasil. Participar como ministro do tribunal mais importante desse país é participar dos rumos do Brasil e a sua participação, assim como todos que passaram pela PUC-SP, é uma participação que ajudou a engrandecer e legitimar o poder da Constituição Federal de 1988”, finaliza.

A última mesa do evento foi composta pela pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias, profa. Mônica de Melo, profa. Maria Garcia, profa. Gabriela Shizue Araújo, prof. Pedro Gustavo Fernandes Fassoni e a ativista Preta Ferreira. A discussão girou em torno do tema “35 anos da Constituição Federal de 1988: passado, presente e futuro na defesa da democracia e dos direitos fundamentais”.