Jornal da PUC-SP

A Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) manifesta publicamente seu repúdio à intervenção promovida pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, que determinou o afastamento de 31 diretores(as) da Rede Municipal de Educação, que assumiram legitimamente a gestão das escolas públicas municipais em consonância com os processos institucionais previstos.

Consideramos tal medida uma afronta aos princípios constitucionais que garantem a gestão democrática do ensino público, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de uma ação que viola não apenas os direitos destes profissionais, mas compromete gravemente o direito à educação pública de qualidade para milhares de estudantes, especialmente aqueles que vivem em territórios marcados pela vulnerabilidade social e econômica.
 
Repudiamos, com veemência, a fragilidade e seletividade dos critérios utilizados para justificar os afastamentos, que carecem de fundamentação técnica e legal consistente, revelando um processo autoritário, alheio à escuta da comunidade escolar e descomprometido com os valores democráticos e republicanos que devem reger a gestão pública.
 
Expressamos nossa profunda preocupação com o impacto desta intervenção na coesão das políticas educacionais, no cotidiano das escolas e no comprometimento ético e filosófico de quem atua, diariamente, na defesa do direito à educação como um bem público, social e inalienável. Tais medidas precarizam ainda mais o atendimento à infância e à juventude em contextos de vulnerabilidade, aprofundando desigualdades históricas e negligenciando o papel da escola como espaço de proteção social e emancipação cidadã.
 
Reafirmamos nossa defesa incondicional da escola pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Nos solidarizamos com os(as) diretores(as) afastados(as), com as comunidades escolares atingidas e com todos(as) os(as) educadores(as) que, com compromisso e responsabilidade, constroem cotidianamente uma educação pautada na ética, na democracia, na justiça social e nos direitos humanos.
 
Por fim, conclamamos a sociedade civil, os movimentos sociais, as universidades, os conselhos de educação e as organizações de defesa dos direitos humanos a se posicionarem contra esta intervenção arbitrária, exigindo a imediata reversão dos afastamentos e a retomada do diálogo democrático como princípio inegociável na condução das políticas públicas educacionais.
 
Educação não se impõe pela força: se constrói pelo diálogo, pelo respeito e pelo compromisso coletivo com a justiça social.
 
Direção da Faculdade de Educação