Jornal da PUC-SP

Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a PUC-SP revela que a presença de pessoas em situação de rua entre os egressos do sistema prisional é subnotificada nos registros oficiais. Intitulado População em situação de rua egressa do sistema prisional, o estudo integra a 7ª edição da Série Justiça Pesquisa e está disponível para consulta no site do CNJ.
O trabalho analisou informações dos sistemas utilizados pelo Judiciário e ouviu pessoas que passaram pelo sistema prisional, profissionais responsáveis pelo atendimento dessa população e integrantes do sistema de Justiça. A pesquisa de campo foi realizada em Brasília (DF), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Nos cinco anos abrangidos pelo levantamento, 1.107.534 pessoas passaram pelo sistema prisional brasileiro. Desse total, apenas 1.168, o equivalente a 0,11%, foram identificadas nos registros como pessoas em situação de rua.
Entre as 123.970 pessoas egressas analisadas, somente 211, ou 0,17%, tinham registro dessa condição. De acordo com os pesquisadores, os números não representam a quantidade real de egressos em situação de rua, mas evidenciam a dificuldade de identificá-los nos bancos de dados oficiais.
A subnotificação também aparece na análise dos processos. Em uma busca no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), foram localizados inicialmente apenas 32 processos com a identificação explícita de que a pessoa estava em situação de rua. Em uma amostra de 3.321 mandados de prisão, somente 11 apresentavam a expressão “morador de rua”, enquanto 454 traziam o endereço como “não informado”.

Para dimensionar a possível diferença entre os registros e a realidade, a pesquisa elaborou uma simulação com base em levantamento realizado na cidade de São Paulo, em 2021. Na ocasião, 27,8% das pessoas entrevistadas em situação de rua afirmaram já ter passado pelo sistema prisional.

Se essa proporção fosse aplicada aos dados nacionais da população em situação de rua, o país teria 96.061 egressos do sistema prisional nessa condição — número muito superior aos 211 registros encontrados no SEEU. Os pesquisadores ressaltam, entretanto, que o resultado é uma estimativa e não corresponde a uma contagem da população existente no país.

Invisibilidade nos registros

Coordenador da pesquisa na PUC-SP, o professor Jorge Broide afirma que a ausência de informações dificulta o dimensionamento do problema e a formulação de políticas públicas. “A ausência do dado não significa ausência de um fenômeno, mas uma invisibilidade institucional e uma subnotificação estrutural”, diz Broide.

Segundo o pesquisador, sem dados consistentes, torna-se mais difícil planejar ações voltadas às pessoas que deixam o sistema prisional e passam a viver nas ruas.

A defensora pública do Estado de São Paulo e integrante do Comitê PopRuaJud Fernanda Penteado Balera também chama a atenção para a forma contraditória como essa população é tratada. “A gente está falando de uma população que, ao mesmo tempo, em termos de dados, é invisível para o sistema, mas a gente sabe que, na verdade, ela é extremamente visível para o controle penal”, afirma.

Perfil e dificuldades após a prisão

As entrevistas realizadas durante o estudo mostram que a maioria das pessoas ouvidas é formada por homens cisgêneros e negros. A faixa etária entre 40 e 50 anos concentrou o maior número de entrevistados. A renda média mensal foi de aproximadamente R$ 600, e o Bolsa Família apareceu como uma das principais fontes de sustento.

Entre os crimes que levaram essas pessoas ao sistema prisional, roubo e furto foram os mais frequentes, correspondendo, respectivamente, a 23,77% e 22,87% dos casos analisados.
O levantamento também identificou obstáculos enfrentados após a saída da prisão, como falta de documentos, multas pendentes, uso de tornozeleira eletrônica e ausência de informações sobre a situação judicial.

A falta de moradia, emprego e renda soma-se, em muitos casos, ao rompimento dos vínculos familiares e às dificuldades de acesso aos serviços de saúde e assistência social. Embora existam iniciativas de atendimento, o estudo aponta limitações na oferta de acompanhamento contínuo e articulado.

Recomendações

A pesquisa recomenda aprimorar o registro da situação de rua nos sistemas do Judiciário e integrar os dados da Justiça aos das áreas de saúde, assistência social, moradia e trabalho.

O estudo também propõe fortalecer o acompanhamento das pessoas que deixam o sistema prisional e ampliar a atuação conjunta do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da rede de proteção social.

Também participaram do estudo os pesquisadores da PUC-SP Pedro Marinho, Lucinéia Rosa dos Santos e Celeste Melão.