PUC-SP na Mídia: Sucessão no governo do RJ após decisão eleitoral gera debate jurídico sobre legitimidade e regras constitucionais
Prof. Georges Abboud (Direito) aborda no Conjur os efeitos de irregularidades eleitorais e a aplicação da linha sucessória.
A definição sobre quem deve assumir o governo do Rio de Janeiro após a saída do chefe do Executivo e decisões da Justiça Eleitoral mobiliza juristas e é tema de reportagem do Consultor Jurídico. No debate, o professor Georges Abboud destaca que a apuração de ilícitos eleitorais e a consequente inelegibilidade têm impacto direto sobre a validade do resultado das urnas, independentemente de o agente ainda estar no cargo. A discussão envolve a interpretação das regras constitucionais de sucessão e a busca por estabilidade institucional em um cenário de crise política.
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