Jornal da PUC-SP

A Favela do Moinho, localizada na região central de São Paulo, e o Escritório Modelo (E.M.) Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP mantêm uma relação histórica marcada pela atuação contínua de assessoria jurídica e extensão universitária, em defesa dos direitos humanos, da moradia digna e do urbanismo social, desde 2000.

Assim, após anos de luta pela permanência das famílias no local, um acordo foi assinado no dia 15/5 pelos poderes públicos do Estado e da União para atendimento social às famílias e desocupação pacífica do terreno.

O Escritório Modelo é um projeto da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) que atua na prestação de serviços jurídicos gratuitos e na defesa de comunidades em situação de vulnerabilidade. Inspirado na figura de Dom Paulo Evaristo Arns, conhecido por sua luta em defesa dos direitos humanos, o E.M. tem uma abordagem crítica e engajada, pautada na educação popular, justiça social e direito à cidade. 

Desde meados dos anos 2000, o E.M. tem atuado na Favela do Moinho em uma série de contendas judiciais envolvendo sua posse. Em 2008, com a assessoria jurídica do E.M., a Associação de Moradores da Favela do Moinho entrou com uma ação coletiva de usucapião. Em abril daquele ano, uma decisão provisória da Justiça Federal assegurou a posse aos moradores até o julgamento final da ação.

 O E.M. também atuou após os incêndios ocorridos na Favela do Moinho, nos anos de 2011 e 2012, com ações jurídicas e de assessoria técnica para garantir os direitos dos moradores.
Ao longo dos anos dessa parceria, promoveu ações civis públicas, orientações jurídicas, articulações com o Ministério Público e denúncias de violações de direitos humanos. Também colaborou com movimentos de moradia e comissões de moradores, fortalecendo a organização comunitária.

Acordo com Estado e União

O terreno onde se localiza a comunidade pertence à União. O governo de São Paulo havia solicitado a área para construir um parque. Por ser um projeto de utilidade pública, a União aceitou ceder, impondo algumas condições, dentre elas, que se criassem condições para que as famílias, ao desocuparem o local, tivessem moradia garantida pelo poder público.

Após anos de luta pela permanência das famílias no local, nos quais o Escritório Modelo foi o prestador de assessoria sociojurídica à Associação de Moradores da Favela do Moinho, o secretário de habitação de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, e o ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, assinaram acordo para desocupação do terreno e atendimento social aos moradores e seus núcleos familiares.

Todas as famílias que ganham até R$ 4.700 terão asseguradas as suas unidades habitacionais por meio dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Casa Paulista. A saída dos moradores ocorrerá gradualmente, de maneira pacífica, de modo que possa atender a todos, especialmente crianças e idosos, sem correria nem violência.
Abaixo seguem os termos do acordo:
•    Subsídio para moradia: 
Governo Federal - R$ 180 mil - MCMV
Governo Estadual - R$ 70 mil - Casa Paulista
•    Compra assistida no MCMV - imóveis prontos ou em finalização
•    Atendimento com aluguel social - R$ 1.200 por família
•    Governos Federal e Estadual vão ficar em diálogo constante
•    Destino da área é se tornar um parque
Seguem links que remetem a reportagens feitas sobre algumas dessas ações:

- Escritório Modelo participa de atividade na comunidade Favela do Moinho

- Comunidade do Moinho: Escritório Modelo auxilia moradores locais

- PUC-SP na Mídia: Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e a Favela do Moinho

- Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” obtém bons frutos dos trabalhos de 2022

- Favela do Moinho: entidades protocolam ofício para garantir segurança de moradores