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PUC na Mídia: Sigilo em investigação no STF mobiliza debate entre juristas
Participação do prof. Fernando Castelo Branco (Direito Penal)
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Redação / ACI PUC-SP |
23/03/2026
A decisão do Supremo Tribunal Federal de impor sigilo máximo à investigação sobre vazamento de dados fiscais foi tema de reportagem publicada no portal UOL, que ouviu o professor Fernando Castelo Branco; na matéria, o docente aponta questionamentos sobre a condução do caso, destacando a competência do STF para julgar a investigação e a atuação do relator, além de levantar preocupações relacionadas ao devido processo legal e ao acesso da defesa às decisões judiciais no âmbito do processo.
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