Jornal da PUC-SP

A professora Fabíola Marques, docente da Faculdade de Direito da PUC-SP, concedeu entrevista ao portal The Intercept Brasil sobre as demissões de cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco em regime de trabalho remoto. As dispensas ocorreram após o banco utilizar um software de monitoramento para avaliar a produtividade digital dos trabalhadores — ação que tem gerado questionamentos jurídicos e éticos. 

Segundo a reportagem, os funcionários foram surpreendidos com desligamentos motivados por suposta baixa atividade nos computadores corporativos, medida por métricas como tempo de tela ligada, cliques e uso de teclado. A ausência de uma comunicação clara sobre esse monitoramento é, para especialistas, um ponto crítico que pode configurar violação de direitos trabalhistas. 

A advogada trabalhista e professora de direito da PUC-SP Fabíola Marques explica que a supervisão do teletrabalho é legítima e que, por ser uma modalidade relativamente recente, ainda não há uma legislação específica sobre o tema. Ainda assim, ela entende que a falta de clareza sobre como a supervisão é feita pode ser entendida como uma violação da legislação trabalhista. “Você pode utilizar softwares, aplicativos, etc, mas há necessidade de uma comunicação clara para o emprego dessa fiscalização. Ou pelo menos que essa fiscalização esteja prevista, claramente disposta, numa política interna da empresa”, observa. 

Leia a reportagem na íntegra:  

The Intercept Brasil

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