PUC-SP na Mídia: Imprensa nacional repercute análises de professor da PUC-SP sobre julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
Análise do professor Pedro Estevam Serrano, da Faculdade de Direito da PUC-SP, acerca do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos desdobramentos envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi publicado pela Revista ISTOÉ e Portal UOL, com repercussões e outros veículos.
Na avaliação de Serrano, o voto do ministro Luiz Fux tem “baixo grau de fundamentação técnica” e apresenta falta de conexão com as provas disponíveis. “Fica muito estranho e constrangedor ter um voto dessa natureza, com esse tipo de fundamentação, só para esses réus, e não para todos os outros que passam pelo juízo dele”, declarou.
O docente explicou, ainda, que um magistrado tem direito de mudar de posição, mas deve explicar os motivos. “A coerência é uma exigência do princípio da igualdade, que está na Constituição. Ele teria que explicar que mudou seu ponto de vista geral e aplicar isso para todos os julgamentos”, destacou.
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